Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais recolhidos através deste website ou no âmbito dos atendimentos presenciais é:

Responsável / Titular: Veronica Ribeiro
Nome Comercial: Eterna Beleza | Estética & Bem-estar
NIF / NIPC: 263 266 540
Morada da Sede / Estabelecimento: Largo Joaquim Borges Artiaga, n.º 22, 6290-632 Vila Nova de Tazem, Portugal
Telefone: 968 353 330 (chamada para a rede móvel nacional)
Correio Eletrónico para Privacidade: vevesari@gmail.com

Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a atividade desenvolvida não preenche os critérios legais de obrigatoriedade de designação de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO/EPD), sendo o tratamento gerido diretamente pelo titular responsável acima identificado.

2. Âmbito e Compromisso de Minimização

A Eterna Beleza pauta-se pelo princípio da licitude, lealdade, transparência e estrita minimização dos dados (artigo 5.º do RGPD). O website foi estruturado como uma plataforma de apresentação informativa dos serviços estéticos, não recolhendo dados de forma invisível, nem utilizando sistemas de rastreamento invasivo ou perfilagem comportamental.

3. Categorias de Dados Pessoais Tratados e Fontes

Os dados pessoais recolhidos são fornecidos diretamente pelo utilizador através dos canais de contacto voluntários (chamada telefónica ou envio de mensagens via WhatsApp) ou presencialmente no salão:

• Dados de Identificação e Contacto: Nome, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
• Dados de Agendamento e Atendimento: Serviço estético pretendido, data, hora e histórico de marcações efetuadas;
• Dados de Faturação: Nome fiscal, morada e Número de Identificação Fiscal (NIF), caso o cliente solicite emissão de fatura com NIF;
• Dados de Ficha de Anamnese / Saúde Estética (Presencial): Apenas quando estritamente necessários para a execução segura de procedimentos específicos (ex.: alergias a cosméticos, contraindicações de massagem ou parâmetros cutâneos para depilação laser), recolhidos presencialmente mediante consentimento explícito.

4. Finalidades e Fundamentos Jurídicos do Tratamento

Cada operação de tratamento de dados pessoais assenta num fundamento jurídico legítimo previsto no artigo 6.º do RGPD:

5. Tratamento de Contactos via WhatsApp

O website disponibiliza ligações diretas que permitem ao utilizador iniciar uma conversa na aplicação WhatsApp. O utilizador reconhece que o serviço do WhatsApp é operado pela Meta Platforms Ireland Ltd., regendo-se pela respetiva política de privacidade. A Eterna Beleza apenas acede aos dados partilhados voluntariamente na mensagem e utiliza-os exclusivamente para prestar os esclarecimentos solicitados e agendar os atendimentos.

6. Destinatários e Subcontratantes dos Dados

Os seus dados pessoais são tratados com confidencialidade e não são comercializados ou cedidos a terceiros. Apenas podem ter acesso aos dados os seguintes destinatários:

• Autoridade Tributária e Aduaneira (AT): Para cumprimento imperativo das obrigações legais de emissão e comunicação de faturas;
• Fornecedor de Alojamento Web (Hosting): A infraestrutura de servidores onde o website é executado atua como subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD, com salvaguardas técnicas adequadas;
• Instituições Bancárias e Operadores de Pagamento: Exclusivamente para processamento e liquidação de transferências ou transações autorizadas pelo cliente.

7. Transferências Internacionais de Dados

Os servidores onde o website da Eterna Beleza se encontra alojado estão situados no Espaço Económico Europeu (EEE). O uso voluntário da aplicação WhatsApp por iniciativa do utilizador pode envolver a infraestrutura global da Meta Platforms, aplicando-se as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e o quadro de privacidade aplicável.

8. Prazos e Critérios de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das respetivas finalidades legais:

• Dados de Contactos e Marcações Não Concretizadas: Conservados durante o tempo necessário para responder ao pedido e eliminados decorridos até 6 meses após o último contacto;
• Fichas de Cliente e Histórico de Atendimentos: Conservados enquanto se mantiver a relação contratual ou até solicitação de eliminação, salvo necessidade de preservação para prova de garantia ou responsabilidade civil (prazo ordinário de 3 a 5 anos);
• Dados Fiscais e Documentos de Faturação: Conservados obrigatoriamente durante o prazo de 10 anos, em estrito cumprimento do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) e legislação fiscal portuguesa aplicável;
• Registo de Consentimento de Cookies: Conservado no navegador do visitante por um período máximo de 180 dias.

9. Medidas de Segurança Técnicas e Organizativas

Em conformidade com o artigo 32.º do RGPD, implementamos medidas de segurança adequadas para proteger os dados contra destruição, perda acidental, alteração, difusão ou acesso não autorizado, designadamente:

• Comunicação cifrada em toda a navegação através de protocolo seguro HTTPS (TLS) com certificado digital válido;
• Alojamento em servidores protegidos com cortafogos, atualizações de segurança regulares e isolamento de processos;
• Fontes e recursos estáticos carregados localmente no servidor, sem dependência de CDNs externas que pudessem expor o endereço IP dos visitantes a terceiros;
• Acesso aos registos de clientes restrito exclusivamente à titular do salão.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, o titular dos dados tem o direito de solicitar a qualquer momento:

• Direito de Acesso: Obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia desses dados;
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados inexatos, desatualizados ou incompletos;
• Direito ao Apagamento («Direito a ser Esquecido»): Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não sejam necessários para a finalidade inicial ou quando retirar o consentimento, com ressalva das obrigações legais de arquivo fiscal;
• Direito à Limitação do Tratamento: Obter a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações previstas na lei;
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento de dados efetuado com base em interesse legítimo;
• Direito à Portabilidade: Receber os dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
• Direito de Retirada do Consentimento: Quando o tratamento se baseie em consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado.

11. Exercício de Direitos e Reclamação à Autoridade de Controlo

Para exercer qualquer um dos seus direitos, basta enviar uma comunicação por escrito dirigida à titular responsável pelo tratamento através do endereço de correio eletrónico vevesari@gmail.com ou por correio postal para a morada Largo Joaquim Borges Artiaga, n.º 22, 6290-632 Vila Nova de Tazem, Portugal, indicando claramente o direito que pretende exercer.

Os pedidos serão respondidos no prazo legal máximo de 30 dias, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do RGPD.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação diretamente à autoridade de controlo nacional:

12. Dados Pessoais de Menores

Os serviços da Eterna Beleza e os conteúdos deste website não são especificamente dirigidos a menores de 16 anos. Caso sejam efetuados atendimentos a menores (por exemplo, cuidados de unhas ou maquilhagem em eventos comemorativos), a solicitação e o consentimento devem ser prestados ou autorizados expressamente pelos respetivos titulares das responsabilidades parentais.

13. Atualizações a esta Política de Privacidade

A Eterna Beleza reserva-se o direito de atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, regulamentares ou operacionais. A versão atualizada entrará em vigor imediatamente após a sua publicação nesta página, sendo recomendada a sua consulta regular.