1. Direito de Reclamação e Enquadramento Legal
Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atualizada, todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços com estabelecimento físico ou presença na internet em Portugal estão obrigados a disponibilizar o Livro de Reclamações, tanto no formato físico tradicional como no formato eletrónico oficial.
Plataforma Oficial do Livro de Reclamações Eletrónico
Pode apresentar a sua reclamação ou solicitar informações sobre o serviço através da plataforma digital gerida pela Direção-Geral do Consumidor e pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM).
Endereço oficial: https://www.livroreclamacoes.pt/
2. Identificação do Operador Económico
Para efeitos de preenchimento de uma reclamação ou pedido de informação na plataforma eletrónica ou no formulário presencial, os dados de identificação da entidade prestadora de serviços são os seguintes:
Denominação Comercial: Eterna Beleza | Estética & Bem-estar
Titular da Atividade: Veronica Ribeiro
NIF / NIPC: 263 266 540
Morada do Estabelecimento: Largo Joaquim Borges Artiaga, n.º 22, 6290-632 Vila Nova de Tazem, Portugal
Código Postal: 6290-632 Vila Nova de Tazem
Correio Eletrónico: vevesari@gmail.com
Setor de Atividade: Serviços Pessoais / Cuidados de Beleza, Estética e Bem-estar
3. Livro de Reclamações em Formato Físico
A existência da versão eletrónica não dispensa nem substitui o formato físico. O Livro de Reclamações em formato físico encontra-se permanentemente disponível no estabelecimento comercial da Eterna Beleza, situado em:
Largo Joaquim Borges Artiaga, n.º 22, 6290-632 Vila Nova de Tazem, Portugal
O livro físico é facultado de imediato e gratuitamente a qualquer cliente que o solicite durante o respetivo horário de funcionamento, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 156/2005.
4. Entidade de Controlo e Fiscalização do Setor
A entidade administrativa competente para a receção, instrução e fiscalização dos procedimentos relativos ao Livro de Reclamações no setor das atividades de estética e prestação de serviços ao consumidor é a:
ASAE — Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
Sede: Rua Rodrigo da Fonseca, n.º 182, 1099-052 Lisboa, Portugal
Telefone: (+351) 217 983 600
Sítio Web Oficial: www.asae.gov.pt
5. Resolução Direta de Situações
Antes de formalizar qualquer reclamação, encorajamos todos os nossos clientes a partilharem as suas observações diretamente connosco através do telefone 968 353 330 (chamada para a rede móvel nacional) ou do e-mail vevesari@gmail.com. O nosso compromisso prioritário é a excelência do atendimento e a total satisfação de quem confia no nosso espaço.